O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Comexatiba (RCID), de ocupação tradicional do povo indígena Pataxó, situada no município de Prado, Estado da Bahia, foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2015, com uma superfície de 28.077,3010 hectares. O levantamento fundiário da Funai identificou 78 ocupações não-indígenas incidentes nessa área. Além das ocupações de particulares, incidem na Terra Indígena 19,6% do Parque Nacional do Descobrimento, 93,95% do Projeto de Assentamento Fazenda Cumuruxatiba e 30,37% do Projeto de Assentamento Reunidas Corumbau. Consta no RCID que, na porção sobreposta ao Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999 no contexto das comemorações oficiais dos “Quinhentos Anos”, localizam-se cinco das seis principais aldeias pataxó (Kaí, Pequi, Tibá, Alegria Nova e Monte Dourado).
Desde a publicação do RCID, a TI Comexatiba tem sido palco de agressões violentas e outras ações intimidadoras, destacando-se os episódios ocorridos em agosto de 2015, quando homens armados invadiram a Kaí durante a madrugada e incendiaram o centro cultural que continha objetos de uso tradicional e religioso da aldeia; em 7 de setembro de 2015, quando indivíduos não identificados, posicionados em um dos acessos vicinais à aldeia Kaí, atiraram no veículo do cacique da comunidade; e na noite de 23 de setembro de 2015, quando uma Kombi que fazia o transporte escolar indígena foi emboscada por homens armados, que desferiram diversos disparos contra o veículo e o incendiaram.
Tramitam na Justiça Federal de Teixeira de Freitas mais de uma dezena de ações de reintegração de posse contra os Pataxó da TI Comexatiba, quatro delas de autoria do ICMBio e seis do INCRA. Em 15 de outubro de 2015, o Procurador Regional da República João Akira Omoto autuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) um pedido de suspensão de três liminares de reintegração de posse e de outras sentenças que viessem a ser proferidas tendo como objeto a TI Comexatiba, mas até então o recurso não foi apreciado.
No último dia 19 do mês corrente, uma força policial cumpriu, com violência, duas dessas ações, deixando diversas famílias desabrigadas nas aldeias Kaí e Gurita. Os policiais derrubaram as casas de moradia, destruíram mesas, carteiras e queimaram o material didático do anexo escolar da aldeia Kaí.
Diante do exposto, a Universidade Federal da Bahia, associando-se à indignação de outras instituições, vem a público manifestar seu inteiro repúdio à violência dessa ação policial, ao tempo que cobra dos órgãos competentes, com a necessária celeridade, a adoção das medidas necessárias à salvaguarda e manutenção das comunidades Pataxó residentes na TI Comexatiba, até que seja finalizado o processo de demarcação dessa Terra Indígena.
