Em função dos acordos firmados do Ministério Público do Trabalho a Líder Recursos Humanos está pagando parte das suas obrigações com os trabalhadores dos serviços de portaria e recepção. A UFBA está pagando outras parcelas, até o limite dos valores de faturas retidos, e, em função da rescisão desses contratos, está convocando empresas para substituição da Líder.
Veja, a seguir, o teor completo da nota da PROAD.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PROAD
COMUNICADO Nº 06/2015
A Pró-Reitoria de Administração informa sobre a situação atual dos pagamentos de salários e benefícios (vale transporte – VT e vale alimentação– VA) dos contratos com a empresa Líder relativos aos serviços de portaria e recepção bem como os acordos firmados no Ministério Público do Trabalho – MPT na mediação ocorrida no dia 05.08.15.
Os salários do mês de maio 2015 e os benefícios relativos aos meses de maio e junho destas duas categorias já foram pagos, tendo a UFBA cumprido os termos do acordo estabelecido na mediação realizada no MPT no último dia 30.07.15.
Os salários dos meses de junho e julho bem como os benefícios (VA e VT) de julho dos porteiros e recepcionistas para serem pagos dependem da compatibilização entre o número das faltas apuradas nos postos de serviço nestes meses, uma vez que a Líder apresentou levantamento de faltas com divergências significativas em comparação às apuradas pelo controle da UFBA. Para dirimir tais diferenças é necessário que os dirigentes das Unidades e Órgãos ratifiquem, ou não, as frequências apuradas pela fiscalização da UFBA, considerando a planilha em anexo, que relaciona as faltas apuradas no mês de junho nos postos de serviços de recepção e portaria. Solicitamos que as respostas sejam encaminhadas para o endereço eletrônico proad@ufba.br o mais breve possível.
Nos termos acordados na mediação do dia 30.07.15, ratificados na audiência do dia 05.08.15, a Líder informou que efetuou o pagamento dos benefícios dos recepcionistas relativos ao mês de junho bem como parte dos vales transporte e alimentação referentes ao mês de julho dos porteiros. Assim sendo, a UFBA pagará diretamente aos porteiros e recepcionistas os benefícios (VA e VT) que não forem pagos pela Líder, até o limite do saldo retido da fatura da Líder em decorrência das faltas nos postos de serviço observadas no período. Cabe destacar que tais pagamentos serão efetuados a partir de listagem elaborada e apresentada pela Líder.
Os pagamentos relativos aos salários de junho e julho, os 09 dias de agosto bem como as parcelas rescisórias serão pagos pela UFBA a partir das informações e faturas que deverão ser apresentadas pela Líder e dependerão, ainda, do repasse de recursos financeiros pelo Governo Federal.
Os contratos de prestação de serviços de Portaria e de Recepção serão assumidos, respectivamente, pelas empresas CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e CONTRATE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELLI – EPP a partir do dia 10.08.2015, em substituição à empresa Líder Recursos Humanos Ltda. Assim sendo, é possível que tais empresas estabeleçam contatos com os profissionais de Portaria e Recepção nas Unidades e Órgãos da UFBA, no sentido de sua possível continuidade nestes postos de serviço.
A PROAD informa ainda que a próxima audiência no MPT está marcada para o dia 19.08.15 e que as Atas das audiências anteriores estão disponíveis para consulta pelo sistema de peticionamento eletrônico do órgão, no endereço www.prt5.mpt.mp.br, indicando o número da Mediação 1442.2015.05.000/0.
Salvador, 07 de agosto de 2015.
Atenciosamente,
Jose Murilo Philigret de Oliveira Baptista
Pró-Reitor de Administração
