A Universidade Federal da Bahia manifesta sua posição acerca do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata da reestruturação da carreira dos servidores e servidoras Técnico-Administrativos em Educação (TAE), da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e reafirma o reconhecimento ao papel fundamental desempenhado pelos TAE na garantia da qualidade das atividades de ensino, extensão, pesquisa e gestão universitária.
A UFBA somou-se às demais universidades federais e aos CEFETs na manifestação pública coordenada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que apontou os efeitos do PL nº 6.170/2025 sobre a política de pessoal das instituições federais de ensino e defendeu o alinhamento do projeto aos acordos firmados e às instâncias técnicas responsáveis pela carreira.
Nesse sentido, destacamos a importância do Termo de Acordo nº 11/2024, resultado de negociação formal que definiu diretrizes essenciais a evolução da carreira TAE. O compromisso firmado no acordo é fundamental para assegurar segurança jurídica, coerência institucional e reconhecimento das necessidades apresentadas pela categoria. Valorizar esses profissionais e fortalecer suas condições de trabalho pressupõe o aperfeiçoamento contínuo da carreira, condição para o reconhecimento das trajetórias profissionais, para a melhoria das condições de trabalho e para a garantia de estabilidade e dignidade no exercício do serviço público.