A Universidade Federal da Bahia (UFBA) manifesta sua plena concordância e integral apoio à nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 22 de dezembro de 2025, e repudia veementemente os cortes no orçamento das Universidades Federais aprovados pelo Congresso Nacional no âmbito do Orçamento de 2026.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Trata-se de uma decisão grave e injustificável, que incide de forma desigual entre as universidades e atinge diretamente todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior, colocando em risco a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de manutenção básica.
No campo da assistência estudantil, o corte alcança aproximadamente R$ 100 milhões, o que equivale a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Essa medida ameaça avanços recentes na democratização do acesso, na permanência estudantil e na redução das desigualdades sociais, afetando, sobretudo, estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A situação se agrava ainda mais diante dos cortes simultâneos nos orçamentos da Capes e do CNPq, que configuram, na prática, um corte duplo, ou cumulativo, para as universidades federais. Isso porque parcela expressiva dos recursos que sustentam a pesquisa, a pós-graduação e a formação de recursos humanos no país provém dessas agências, tanto por meio de ações de custeio e capital quanto pela concessão de bolsas de pesquisa e de formação. Reduzir o financiamento dessas agências significa estrangular, por múltiplas vias, o sistema universitário público e o próprio Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Caso não haja recomposição orçamentária, o orçamento das Universidades Federais em 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, desconsiderando os efeitos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. Tal cenário inviabiliza o planejamento institucional mínimo e compromete seriamente a sustentabilidade das universidades.
A UFBA alerta que a manutenção desses cortes produzirá impactos profundos e duradouros em todas as dimensões da vida universitária, afetando o ensino, a pesquisa, a extensão e a pós-graduação, além de enfraquecer o papel estratégico das universidades federais no desenvolvimento científico, tecnológico, social, cultural e econômico do Brasil.
Ao aprovar esses cortes, o Congresso Nacional agrava um quadro já crítico de subfinanciamento da educação superior pública e se afasta do compromisso constitucional com a educação, a ciência e o desenvolvimento nacional. A UFBA se soma à Andifes e às demais instituições federais na defesa da recomposição imediata do orçamento, reafirmando que investir em universidades públicas não é um gasto, mas uma condição essencial para o futuro do país.