Diante de recentes acontecimentos no processo de pré-candidatura à reitoria, a Administração Central da Universidade Federal da Bahia manifesta preocupação e sua discordância das condutas adotadas pelo vice-reitor Penildon Silva Filho. O cargo de vice-reitor não é simbólico. Eleito conjuntamente com o reitor, implica corresponsabilidade direta pela condução da Universidade, observado, ainda, o disposto no Art. 30 e no inciso XIV do Art. 31 do Estatuto, como também o § 2º do Art. 21 do Regimento Geral. Por isso, não é admissível a adoção de posicionamentos públicos que o apresentam como elemento externo à gestão, dissociando-se, assim, das responsabilidades inerentes ao próprio cargo, produzindo desgaste institucional e comprometendo a integridade do debate público.
A UFBA reafirma que é legítimo e bem-vindo que qualquer agente público da Universidade se coloque como candidato ou candidata à reitoria. A pluralidade de ideias é parte essencial da vida democrática, assim como a liberdade de expressão e a autonomia universitária, asseguradas pela Constituição Federal de 1988 (art.5 e art.207, respectivamente). No entanto, é necessário afirmar com lucidez: democracia não se resume ao momento da eleição. Democracia se constrói permanentemente, no fortalecimento das instituições públicas em seu sentido mais pleno, orientadas pelo interesse coletivo e não por projetos ou conveniências particulares. Afastar-se, no plano discursivo e no plano prático, dos deveres e das responsabilidades da função que ocupa, ao mesmo tempo em que dela se beneficia, configura incoerência ética grave, em desacordo com os princípios da Administração Pública (art. 37 da CF/88), especialmente os da moralidade, impessoalidade e eficiência.
A consolidação do SIGAA é parte de um processo de modernização institucional que exige responsabilidade, análise técnica e compromisso coletivo. Sua implantação é um processo estruturante e progressivo, envolvendo operações complexas como a migração de dados e adaptação normativa e reorganização de fluxos entre outros. Assim, as manifestações recentes do vice-reitor carecem de responsabilidade institucional. Em espécie de “denúncia” frente às dificuldades encontradas na implementação do SIGAA-Graduação, numa simbiose estranha referente a sua atuação pública e sua pré-candidatura, o vice-reitor atribuiu a fatores isolados e descontextualizados os problemas referentes à implementação do sistema, narrativa que desconsidera a estrutura, desafios e dinâmica institucionais. Também foi convenientemente esquecida a responsabilidade direta da vice-reitoria no processo de implantação do SIGAA-Graduação, registrado na Portaria Nº 297, de 20 de outubro de 2022, que estabelece: “Art. 1°. Constituir o Comitê Gestor SIGAA-Graduação, vinculado ao Gabinete do Vice-Reitor...”. Esta portaria se mantém em vigência até a presente data.
O vice-reitor, em suas falas de campanha, vem também tecendo fortes críticas à pró-reitoria comandada por gestora mulher, negra e técnica administrativa, insinuando uma inverídica possibilidade de ingerência na condução do pagamento de bolsas. As promessas de antecipação do pagamento desconsideram as reais condições do orçamento público, uma vez que tais repasses dependem de disponibilidade orçamentária e financeira vinculada ao Governo Federal, não sendo passíveis de solução milagrosa unilateral no âmbito da gestão universitária. É igualmente repudiável a instrumentalização de instâncias públicas por meio de denúncias, produzidas com evidente finalidade de constrangimento ou perseguição – com fins eleitoreiros – além da exposição indevida de setores e agentes públicos, com destaque para mulheres em posições de liderança vinculadas à Administração Central.
Finalmente, é fundamental lembrar que a Universidade dispõe de instâncias colegiadas que espelham o caráter democrático da Instituição. O Conselho Universitário (Consuni) é o órgão máximo desta universidade e, como tal, responsável pela definição de prioridades institucionais, o que torna inadequada a formulação de promessas – sejam de reorganização institucional, alocação de recursos ou distribuição de espaço físico – que desconsiderem esses processos democráticos internos.
A Administração Central reafirma o compromisso com a preservação de um ambiente institucional pautado pelo respeito, pela equidade e pela valorização do trabalho técnico, sobretudo no que refere à atuação de mulheres em posições de gestão. Valorizando e honrando o caráter público da UFBA, é preciso estarmos vigilantes e termos sempre em vista um horizonte historicamente definido: reafirmar a democracia universitária exige coerência, responsabilidade e compromisso efetivo com o bem público. A Universidade Federal da Bahia é patrimônio da sociedade e não pode ser exposta a práticas que fragilizam a confiança da comunidade acadêmica, tensionam suas estruturas e reduzem a qualidade do debate democrático. É deplorável que isto ocorra justamente por parte de um membro eleito para compor sua gestão.
Salvador, 22 de abril de 2026
Reitor
Paulo César Miguez de Oliveira
Chefia de Gabinete
Denise Vieira da Silva
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROGRAD
Nancy Rita Ferreira Vieira
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG
Ronaldo Lopes Oliveira
Pró-Reitoria de Extensão Universitária Arte e Cultura – PROEXT-AC
Guilherme Bertissolo
Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil – PROAE
Cássia Virgínia Bastos Maciel
Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento – PROPLAN
Eduardo Luiz Andrade Mota
Pró-Reitoria de Administração – PROAD
Wagner Miranda Gomes
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP
Jeilson Barreto Andrade
Superintendência de Administração Acadêmica – SUPAC
Mireila de Miranda Rogério de Souza
Superintendência de Avaliação e Desenvolvimento Institucional – SUPAD
Adriano de Lemos Alves Peixoto
Superintendência de Educação a Distância – SEAD
Márcia Tereza Rebouças Rangel
Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura – SUMAI
Tatiana Bittencourt Dumêt
Superintendência de Tecnologia da Informação – STI
Vaninha Vieira dos Santos
Superintendência de Relações Internacionais – SRI
Wlamyra Ribeiro de Albuquerque
Coordenação de Comunicação Institucional
Marco Antonio Oliveira de Queiroz