Realizado na noite de ontem (12/05), o debate que teve como tema A Terceirização, Seus Impactos Sobre o Trabalho e o Emprego lotou completamente o Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Participaram das discussões o Reitor da UFBA, prof. João Carlos Salles; o prof. Ricardo Antunes (UNICAMP); a profa. Graça Druck (UFBA); e o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho/BA, Alberto Balazeiro.
O reitor João Carlos Salles fez a abertura do debate saudando o público bastante expressivo que compareceu ao evento. Ao cumprimentar sindicatos, associações, entidades de classes e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Reitor destacou o compromisso da universidade em pautar o tema sobre a terceirização, que é de fundamental importância para o futuro do país, e convocou a todos os presentes para o ato público que será realizado no próximo dia 25/05, também na Reitoria, para reagir através do debate e da luta política em defesa da universidade pública.
A questão central das discussões foi o Projeto de Lei 4330, que pretende liberar a terceirização para todas as atividades (meio e fim), acarretando perdas de direitos e maior precarização do trabalho. O prof. Ricardo Antunes, que estuda temas como a nova morfologia do trabalho, sindicalismo, reestruturação produtiva e centralidade do trabalho, destacou que a aprovação do PL 4330 terá efeitos similares a uma escravidão no século XXI. Em sua fala, o professor relembrou que o trabalhador brasileiro sofre com exploração desde a colonização, com o trabalho compulsório dos povos indígenas e a exploração do trabalho escravo africano. Destacou também que apenas após muitas lutas e greves foi possível conquistar a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a qual considera a verdadeira constituição dos/as trabalhadores/as.
“O futuro de nossos filhos e netos será devastador (com a aprovação do projeto de lei da terceirização). O PL 4330 rasga a constituição do trabalho no Brasil”, disse o prof. Antunes, que fez questão de ressaltar que a CLT, no entanto, exclui os direitos das classes dos trabalhadores rurais. Segundo ele, a terceirização total do trabalho, eliminando a distinção entre atividade fim e atividade meio, está sendo articulado no congresso nacional impulsionado pela lógica do capital financeiro, vilipendiando direitos.
Na sequência, falou a professora Maria da Graça Druck, que atua na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho, com estudos principalmente sobre os temas relacionados ao mercado de trabalho, flexibilização, precarização, reestruturação produtiva, terceirização, informalidade e sindicatos. A professora ressaltou que a terceirização se tornou pauta central na mídia, no congresso nacional e na sociedade em geral em razão dos impactos que o tema terá sobre os trabalhadores. Na sua concepção, generalizar a terceirização sem limites é acabar com direitos conquistados através de décadas de muita luta.
“É preciso criar uma unidade entre os vários segmentos sociais para não permitir a aprovação do projeto de lei, que representa um ataque à classe trabalhadora. A luta contra a terceirização é também uma luta em defesa dos serviços públicos”, destacou Graça Druck, que citou uma série de pesquisas realizadas em todo o país que falam sobre a realidade dos trabalhadores terceirizados, entre as quais estudos que apontam uma desigualdade salarial de 30 % a menos em relação aos trabalhadores contratados diretamente; citou ainda outro dado que revela salários até cinco vezes menor de terceirizados no Polo Petroquímico da Bahia. “Os terceirizados sofrem com o assédio, adoecimento, alta rotatividade, trabalham mais e ganham menos. Em muitos casos os trabalhadores precisam fazer greves por uma questão elementar que é o recebimento dos salários, o que não é uma situação nova. Isso é muito grave”, disse.
O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, apresentou um histórico sobre a terceirização no Brasil, que antes não era sequer reconhecida pela Justiça do Trabalho e foi sendo permitida em situações específicas, inicialmente restrita a empresas privadas, em atividades meio ou empregos temporários. O Procurador do MPT colocou-se a favor da regulamentação da terceirização apenas das atividades meio. Em sua exposição, apresentou as ações do Ministério Público para fazer cumprir os direitos dos trabalhadores e também apresentou números que comprovam a precarização das relações trabalhistas dos terceirizados, que muitas vezes se encontram em condições semelhantes ao trabalho escravo, sem receber salários e sem direito a gozar férias. Como exemplo, citou ainda os acidentes fatais apurados pelo MPT envolvendo trabalhadores terceirizados no setor de elétrico que são recorrentes. Para finalizar, o representante do judiciário afirmou que a terceirização é uma porta aberta para a corrupção, que ocasionará ainda desemprego e muitos litígios na justiça.
Em seguida, o debate foi aberto para a participação do público presente. Professores, funcionários técnico-administrativos e representantes sindicais puderam se manifestar e fizeram suas contribuições no sentido de reafirmar a importância de combater o PL da terceirização, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. A realização do debate faz parte da programação de preparação para o Congresso da UFBA, que integra o projeto intitulado “UFBA em Debate”, no qual a universidade promove encontros com o objetivo de refletir sobre a academia, suas temáticas e seus desafios.
