Texto originalmente publicado em Ciência na Rua
Paulo Cesar Miguez de Oliveira - Reitor da UFBA
Ronaldo Lopes Oliveira – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFBA
Ronaldo Lopes Oliveira – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFBA
Documento reconhece avanços em decisão recente do Governo Federal, mas defende que isso não basta
A decisão do Governo Federal de recompor R$ 400 milhões do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFES) e substituir o repasse mensal de 1/18 avos por 1/12 avos representa um avanço, mas ainda é insuficiente para a CAPES, que segue com restrições orçamentárias críticas.
É importante lembrar que a CAPES desempenha papel estratégico no financiamento da pesquisa e na formação de profissionais altamente qualificados. Programas como o PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) e o PROEX (Programa de Excelência Acadêmica) são essenciais para a manutenção e a qualidade das atividades acadêmicas. O PROAP custeia despesas operacionais básicas, incluindo a manutenção de laboratórios, participação em eventos científicos e aquisição de materiais de consumo. Já o PROEX, além dessas rubricas, financia bolsas de estudo, viabilizando a dedicação integral de pós-graduandos e pós-graduandas às suas pesquisas.
Apesar da transição para repasses de 1/12 avos (Decreto 12.477/2025), os limites orçamentários mensais impedem a CAPES de ter em mãos o montante necessário para descentralizar os recursos do PROAP e PROEX para as IFES. Com a aproximação do período final de execução orçamentária (outubro e novembro), o tempo disponível para a realização de despesas reduz-se drasticamente e compromete a eficiência na execução orçamentária, dificulta o planejamento e encarece operações essenciais, como a aquisição de passagens aéreas e outros insumos fundamentais para a rotina dos programas acadêmicos. O impacto afeta não apenas as ações no curto prazo, mas também o futuro da pós-graduação no Brasil, tanto do ponto de vista da produção de conhecimento, quanto da formação de pessoas.
É urgente que MEC e o Governo Federal priorizem a liberação de limites orçamentários ampliados para a CAPES. A comunidade acadêmica, as entidades científicas e a sociedade devem unir-se em defesa dessa causa. É essencial garantir que a CAPES disponha dos meios necessários para cumprir sua missão: fomentar a pesquisa, formar talentos e promover o desenvolvimento científico e tecnológico que o Brasil demanda. A luta pelo adequado orçamento das Universidades Federais deve incluir, igualmente, a defesa do orçamento da CAPES.
