Na manhã desta sexta-feira (28/08), o público lotou o Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia para acompanhar a palestra sobre a Redução da Maioridade Penal com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ). O reitor João Carlos Salles saudou os presentes durante a abertura do evento e anunciou a composição da mesa com a participação da pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil Cassia Virginia Bastos Maciel e da coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFBA), Lorena Pacheco.
O deputado federal Jean Wyllys parabenizou o reitor da UFBA pela realização deste evento para debater sobre um assunto tão importante. O parlamentar destacou que ao longo de seu mandato vem percorrendo todo o país para discutir junto a sociedade civil e organizações sociais questões de interesse nacional. Ele também destacou que é um ativista dos direitos humanos e integra a comissão de direitos humanos e minorias da Câmara dos Deputados.
Ao iniciar sua fala, o deputado afirmou que toda pessoa que nasce em um Estado democrático de direito deveria ter assegurados os seus direitos sociais, econômicos, políticos, ambientais, sexuais e reprodutivos, o que não acontece em relação a uma série de populações vulneráveis no país. Segundo ele, o problema da criminalidade no Brasil é sistêmico e tem a ver com a desigualdade social, o racismo, o sexismo e políticas públicas que não se efetivam, como escolas que não funcionam, falta de equipamentos culturais e graves falhas no sistema de saúde.
Jean Wyllys falou sobre as incoerências da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o seu entendimento, muitos parlamentares que defendem a redução da maioridade penal apontam a PEC como uma panaceia para os problemas da violência urbana no país, o que é uma falácia. Pois os crimes cometidos por menores de idade são minoria. Por outro lado, apenas 3% dos crimes de homicídio são solucionados no país. Seria muito mais importante, então, cobrar maior eficiência e celeridade do Poder Judiciário, além de modificar o cenário sócio-político do país.
O deputado destacou que outra questão que precisa ser esclarecida diz respeito ao que vem sendo divulgado equivocadamente sobre a impunidade dos atos infracionais cometidos por menores de idade. Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de medidas socioeducativas a partir dos 12 anos de idade. Segundo Jean, é justo que crianças e adolescentes, enquanto seres em formação, mereçam uma justiça especial e diferentes daquela aplicada aos adultos. Colocar menores de idade no sistema prisional atual, notadamente dominado por facções criminosas e com altos índices de reincidência, ao invés de solucionar o problema iria agravá-lo ainda mais.
Em sua explanação sobre o tema, Jean Wyllys comentou também as pesquisas que apontam que a maior parte da população apoia a redução da maioridade penal. Ele disse faltar informação qualificada, sendo que boa parte das pessoas são municiadas por programas policiais sensacionalistas na televisão. Lembrou ainda os dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Mapa da Violência feito pela USP que demonstram que as maiores vítimas dos crimes de homicídio são jovens pobres, negros e moradores da periferia. Jovens que estão sendo mortos por uma política de segurança pública de combate às drogas totalmente equivocada. Tudo isso faz com que o Brasil tenha a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 700 mil pessoas, com um perfil muito similar: homens negros, pobres e semianalfabetos.
O público presente acompanhou com atenção o que foi apresentado pelo deputado Jean Wyllys, que foi aplaudido diversas vezes pelo Salão Nobre da Reitoria completamente lotado. Em seguida foi aberto o debate, que teve a contribuição de representantes da sociedade civil e de organizações sociais, entre as quais marcaram presença a presidente da APUB Sindicato Cláudia Miranda e a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, a socióloga Vilma Reis.
