A Pró-Reitoria de Administração da UFBA divulgou novo Comunicado aos Diretores de Unidades da instituição, informando as decisões da mediação ocorrida no dia 30 de junho, no Ministério Público do Trabalho. O comunicado dá conta de que “a mediação estabelecida pelo MPT, com a presença do Sr. Procurador da República perante a UFBA, de representantes do SINDILIMP e da empresa LÍDER, foi exitosa uma vez que as partes entraram em acordo sobre os seguintes aspectos:
a) A UFBA pagará diretamente aos trabalhadores vinculados ao Contrato de Recepção os salários do mês de maio do corrente ano, utilizando o valor retido correspondente à fatura apresentada pela LÍDER. Os procedimentos para pagamento já foram iniciados com base em documentação obtida na audiência, enquanto a empresa ratifica formalmente junto à PROAD tal documentação;
b) A empresa LÍDER desistirá da ação de consignação pela qual depositou judicialmente o valor pago no dia 16/07 pela UFBA referente ao mês de maio, de forma a utilizar tal quantia para o pagamento dos trabalhadores vinculados aos Contratos de Recepção e Portaria dos valores relativos ao Vale Alimentação (VA) e Vale Transportes (VT) dos meses de junho e julho. Como ficou comprovado, tal atitude da LÍDER provocou o atraso do pagamento de seus compromissos, penalizando os trabalhadores e prejudicando o funcionamento das unidades da UFBA.
c) A LÍDER comprovará o pagamento desses benefícios à PROAD, informando inclusive a relação dos trabalhadores que não foram contemplados para que a UFBA efetue diretamente tais pagamentos, considerando o limite do saldo da fatura retida referente ao mês de maio.
Como divulgado anteriormente, a LÍDER questionou a glosa da fiscalização do contrato aplicada pela PROAD às faturas apresentadas com valor integral, porém, sem apresentar documentos que fundamentassem sua insurgência com tais faltas.
Diante da persistência do questionamento ficou acordado que representantes do SINDILIMP, da LÍDER e da fiscalização do Contrato por parte da UFBA, se reunirão na PROAD na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto, para, em conjunto, revisar os quantitativos das faltas apuradas. Nesta oportunidade, será feita nova consulta às Unidades e Órgãos, por telefone, no intuito de confirmar, ou não, as ausências registradas nos postos de Portaria, sobretudo, nos dias 13 a 18 de maio. Assim sendo, a PROAD solicita o apoio de V.Sa. para o fornecimento de tais informações, caso necessário.
Cabe registrar que tanto o Procurador do Trabalho que mediou a citada audiência quanto a Procuradoria Federal no Estado da Bahia ratificaram como necessária e obrigatória a fiscalização, feita pela PROAD com apoio das Unidades e Órgãos da UFBA, da efetiva prestação de serviço nos respectivos postos de trabalho sob pena de responsabilização da UFBA junto aos órgãos federais de controle”.
