Com a disponibilização do site www.lgpd.ufba.br, a Universidade Federal da Bahia deu início à fase de organização do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira – a LGPD. No site, estão disponíveis cartilha informativa, vídeos institucionais e outros materiais para maior conhecimento sobre a lei. Em um vídeo, o reitor João Carlos Salles enfatiza a importância do engajamento de toda a comunidade universitária nessa ação de ampliação da proteção e do cuidado com os dados pessoais na atual sociedade conectada.
Entre as mudanças que estão sendo implementadas, o coordenador do Comitê de Adequação à LGPD, professor Arlindino Nogueira Neto, informa que “alguns sistemas que solicitam o cadastramento de vários dados de usuários para serviços ou atividades da universidade já estão passando por adaptações para ficar em conformidade com a legislação”.
“Isso significa que os dados dos diversos públicos que se relacionam com a nossa universidade serão tratados com mais privacidade e segurança”, enfatiza Nogueira Neto. Para tanto, “será preciso a participação dos servidores – professores, técnico-administrativos e terceirizados – que lidam com dados de pessoas, em todas as áreas, unidades e órgãos da UFBA, pois é o início de uma nova cultura organizacional na universidade”, enfatiza.
Brevemente, serão apresentados alguns instrumentos criados para auxiliar o processo de adaptação nas práticas da nossa comunidade, como por exemplo o Aviso de Privacidade de Dados, a Política de Proteção de Dados Pessoais, a Política de Segurança da Informação e ações de capacitação – reuniões, treinamentos e cursos voltadas aos servidores da Universidade.
A LGPD é a lei federal de nº 13.709 de 2018, que foi assinada em 18 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. As sanções para as instituições que não estiverem observando-a passaram a vigorar desde 1º de agosto de 2021. A lei garante que os dados pessoais estejam relacionados com privacidade, direitos humanos e constitucionais como liberdade, direito de escolha e de pensamentos. Dados pessoais, segundo a lei, são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Informações como nome, CPF, RG e outros dados complexos, como a informação geoespacial fornecida pelo serviço de localização dos telefones móveis. Na atual era da informação, há um conflito envolvendo a privacidade e a disseminação da informação, daí a necessidade de assegurar a proteção e ter muito cuidado ao tratar informações dos cidadãos.
Projeto piloto na UFBA
Para estar em conformidade com essa legislação, a UFBA iniciou uma jornada de planejamento, desde agosto de 2020, a fim de sistematizar as etapas para implementar todas as mudanças necessárias à adequação. Na fase de preparação, a Universidade foi alvo de um projeto piloto, desenvolvido numa parceria entre os especialistas da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/UFBA) e da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).
O piloto aconteceu como um acordo de cooperação entre a UFBA e RNP e “foi um momento de aprendizado, cujo objetivo maior foi auxiliar outras instituições no processo de adequação aos ditames da lei”, afirma o superintendente de tecnologia da informação da UFBA, Luís Cláudio Mendonça.
A partir de outubro de 2020, foram realizados webinários, análise da gestão de riscos e situações jurídicas ou de informática, que podem ser enfrentadas diante das mudanças que ocorrerão na UFBA e servirão de modelo para outras instituições.
“A proposta foi calcada em apoio à capacitação e consultoria”, disse Liliana Esther Velásquez, da RNP. Segundo Velásquez, foi possível criar um método e validá-lo, levando em conta o piloto UFBA. “Foi enriquecedor, pois mostrou como vais se conduzir as coisas dentro de uma instituição”, avalia.
“Depois da experiência do projeto piloto, a UFBA concluiu sua fase de preparação, obtendo um conjunto de instrumentos e bons resultados. Agora, estamos na fase de organização interna, que se ocupará em orientar nossa comunidade para essa mudança de cultura”, explica Nogueira Neto.