O Núcleo de Estudos Avançados sobre Álcool e outras Drogas (NEAAD/Cetad) apresenta em ato público, nesta sexta-feira (19), às 10h30, na Reitoria da UFBA, o documento “Proposições para uma Nova Política de Drogas do Brasil: A Lei Necessária". Com a presença da senadora Lídice da Mata e de representantes de veículos de Comunicação Social, o grupo exporá o texto que é resultado de estudos e discussões do núcleo sobre a atual Lei de Drogas e suas implicações na sociedade.
A posição do Núcleo - assim como a da comissão de juristas que elaborou o projeto do Novo Código Penal (em tramitação no Senado Federal) -, considera que a Política Nacional sobre Drogas precisa ser atualizada, uma vez que o modelo repressivo e proibicionista traz sérios prejuízos à sociedade, como a superlotação de penitenciárias, o aumento da violência contra o usuário e do estigma, além da dificuldade de acesso a serviços de saúde.
O NEAAD defende que a adoção de propostas como a descriminalização do porte e cultivo de drogas para consumo pessoal, assim como da proporcionalidade de penas para tráfico, podem resultar em mudanças positivas para a população brasileira, como a ampliação do acesso dos usuários à rede de atenção psicossocial, assim como a redução da violência contra os usuários.
Sobre o NEAAD
O Núcleo de Estudos Avançados sobre Álcool e outras Drogas do CETAD (NEAAD/Cetad) foi criado em 2009, com o propósito de fornecer ao Governo Brasileiro informações amplas e diversificadas que possam contribuir para o debate político e, desse modo, na elaboração da política brasileira voltada às drogas e aos seus usos.
Em 2010, realizou o Seminário Internacional "Usos e Usuários de Álcool e outras Drogas na Contemporaneidade" que abordou, junto a mais de 300 participantes e palestrantes, aspectos relevantes para a compreensão do fênomeno do uso de substâncias psicoativas, como os clínicos, os socioculturais e urbanos, as leis e a segurança pública.
Tais informações, serviram de base para a realização de um segundo evento, o I Encontro Nacional sobre Álcool e outras Drogas, em 2011 - desta vez com um público restrito a atores envolvidos na rede de atenção a usuários e no sistema de justiça e segurança -, nos qual foram elaborados as propostas que, após a análise do NEAAD, foram sistematizadas no documento “Proposições para uma Nova Política de Drogas do Brasil: A Lei Necessária".
