A IV Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas da ditadura militar brasileira (1964-1965), realizada na Reitoria da UFBA, no dia 31 de março, foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com apoio do Governo do Estado da Bahia e da UFBA. A cerimônia, marcada por forte emoção, reuniu autoridades públicas, a comunidade acadêmica, representantes da sociedade civil e familiares das vítimas de violências do Estado.
A cerimônia aconteceu no dia que marcou os 62 anos do golpe militar no Brasil. A retificação dos 27 documentos entregues a familiares das vítimas reconhece oficialmente que as mortes ocorreram por ações violentas do Estado brasileiro durante o regime militar, conforme determinação de resoluções da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça.
O evento foi marcado por muita emoção de todos os presentes, especialmente por parte dos familiares das vítimas, que puderam falar sobre as trajetórias de vida interrompidas pela violência de Estado. Entre as muitas histórias, o depoimento de Cláudia Lamarca, filha de Carlos Lamarca, militar de carreira e capitão do exército, democrata que se negou a compactuar com o golpe e que foi ao morto pela repressão na Bahia.
O reitor Paulo Miguez, que também sofreu perseguições durante a ditadura, destacou a honra de ter defensores da liberdade e dos direitos humanos presentes no Salão Nobre da Reitoria. Lembrou de camaradas de luta como Carlos Marighella, resgatando também memórias de estudantes que se graduaram pela UFBA, e de tantos outros que precisaram interromper os seus estudos para se dedicarem à luta pela democracia.
Conforme rememorou a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline dos Reis, o golpe militar provocou o rompimento violento da ordem democrática no país, com repressão, censura e graves violações dos direitos humanos.
A secretária falou sobre a atuação da Comissão Nacional da Verdade, que foi retomada em 2024, com ações para retificação das certidões de óbitos para reconhecimento do que aconteceu com as vítimas da ditadura e para reparação das suas famílias. "Não há futuro democrático sem memória. E não há justiça sem reparação das violações cometidas", assegurou.
"O Brasil obscureceu-se e foi tomado pela nuvem densa da ditadura sanguinária e entreguista", lembrou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Ela ressaltou que, com o desaparecimento de muitos presos políticos, foi negado o direito a um sepultamento justo para essas pessoas e o luto para os seus familiares.
"Sentimos muito tudo o que aconteceu", lamentou a presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos Eugênia Gonzaga, que lembrou que, somente uma década após o fim do regime militar, o Estado brasileiro reconheceu, por meio da Lei n. 9.140, de 1995, a sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento das vítimas da ditadura.
A conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos políticos, Diva Santana, irmã da estudante desaparecida Dinaelza Santana Coqueiro e militante do grupo "Tortura Nunca Mais", defendeu que "o povo brasileiro tem que conhecer a sua história". “Ela ainda acrescentou que "a gente tem que estar lembrando para que isso nunca mais aconteça".
Para o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o reconhecimento dos crimes praticados pelo Estado durante o período do regime militar é uma forma de pedido de desculpas e um abraço fraterno, que representa um gesto de solidariedade e amor para com as pessoas que se dedicaram à luta por justiça e liberdade. "A memória é uma decisão política", concluiu.
Diretora de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Louise Ferreira falou sobre a trajetória de estudantes e diretores da UNE mortos pelo regime militar. "Nós, do movimento estudantil, seguimos na luta pela abertura dos arquivos da ditadura", reivindicou ela "para que a sociedade possa conhecer a verdade" e "para a prisão de todos os torturadores de ontem e de hoje".
Segundo o presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFBA (DCE), Osny Guimarães, o lema "Memória, Verdade e Justiça" precisa ser sempre defendido nos ambientes acadêmicos e institucionais. A importância de resgatar a memória de estudantes mortos e desaparecidos pela ditadura também foi destacada em sua fala.
Em um ato de resistência, de memória e de luta, as vidas ceifadas pelo regime militar foram rememoradas pelo público que compareceu ao evento realizado na UFBA, exaltando as suas contribuições para a defesa da democracia, da justiça e dos direitos humanos.